Proposta Nº: 0065/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000136 - Ano: 2023 - Valor: R$ 25.000,00
Vigência - Início: 27/04/2023 - Término: 31/12/2023
Objeto: Concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio, para execução descentralizada dos Serviços de ação continuada de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na área de Serviço de Acolhimento Institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
Entidade: Lar São Vicente de Paulo de Marilia - CNPJ: 52.058.484/0001-23
Endereço: Avenida Vicente Ferreira, 728, Cascata, CEP 17515-000, Marilia/SP
Finalidade Estatutária: O Lar tem por finalidade prestar serviços de relevância pública e social público de acolhimento institucional a idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares, proporcionando-lhes proteção social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada, visando especificamente; Manter unidade institucional com característica domiciliar destinada a acolher pessoas idosas de ambos os sexos, com 60 (sessenta) anos ou mais, independentes ou com diversos graus de dependência, que estejam nas seguintes situações: falta de condições dignas para permanecer com a família, sendo vítimas e atos de violência e negligência, em situação de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em conformidade com o capítulo de procedimentos de acolhimento institucional, inserido no Regimento Interno da instituição; Proporcionar aos idosos institucionalizados assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, bem como atividades culturais e recreativas, visando à preservação de sua saúde física e mental; Propiciar ambiente acolhedor aos idosos institucionalizados na instituição em conformidade com o Estatuto do Idoso e na observância das políticas públicas de assistência social e atendimento de saúde, conforme a necessidade do idosos, visando sempre a longevidade e o bem estar deles; Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção aos idosos institucionalizados, visando em todas as ações a integração social e o fortalecimento do vínculo familiar; Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios socio-assistenciais na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socio-assistenciais.
